Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense.

A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.

Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, nesta terça-feira (27) que o político paranaense

Análise crítica do instituto da reincidência criminal

Advogados ABA. Diretor Paranaense da Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito (Paed).

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

, proibindo qualquer possibilidade de remanejamento unilateral, por parte do Executivo paranaense, de

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku

Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei paranaense 9.293/90, que

Mantida prisão de motorista acusado de matar cinco pessoas ao dirigir bêbado e sem carteira

Está mantida a prisão do paranaense Rodrigo Olívio, acusado de matar cinco pessoas da mesma família

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico; Ex-membro e Vice Presidente do

STJD deve julgar Emerson, do Corinthians, durante a XXI Conferência

Esta será a primeira vez que será realizada uma sessão de julgamento do STJD durante a Conferência da OAB

Clinipam é condenada a reembolsar e indenizar esposa de usuário de seu plano de saúde

Será indenizada em R$ 15 mil reais a esposa de um segurado do plano de saúde, o qual morreu por falência múltiplas de órgãos em decorrência de câncer em uma clínica não conveniada

Tempo da transferência define direito a adicional

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR